Resumo de Servidores Públicos
CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO:
agentes políticos chefes e vices do Poder Executivo; auxiliares imediatos da Chefia do Executivo; representantes do Poder Legislativo
servidores estatais servidores das pessoas governamentais de Direito Privado; servidores públicos integrantes de cargo ou emprego nas pessoas jurídicas de direito público: são eles: a) servidores titulares de cargos públicos; b) servidores empregados: admitidos para funções materiais subalternas + contratados nos termos do art. 37, IX, CR/88 + remanescentes do regime anterior
particulares em colaboração com o Poder Público requisitados; gestores de negócios públicos; contratados por locação civil de serviços; delegatários de serviços públicos (ex. concessionários, permissionários); delegatários de função pública (titulares de serventias de Justiça não oficializadas); diretores de escolas particulares.
MARIA SYLVIA ZANELLA DO PIETRO:
agentes políticos chefes e vices do Poder Executivo; auxiliares imediatos da Chefia do Executivo; representantes do Poder Legislativo
servidores públicos
(sentido amplo)
servidores estatutários empregados públicos servidores temporários
Militares
redação dada pela EC nº 18/98
particulares em colaboração com o Poder Público delegatários de serviços públicos (ex. concessionários, permissionários e titulares de serventias de Justiça não oficializadas) requisitados, nomeados ou designados; gestores de negócios públicos
HELY LOPES MEIRELLES:
Agentes políticos chefes e vices do Poder Executivo; auxiliares imediatos da Chefia do Executivo; representantes do Poder Legislativo;
Magistratura;
Ministério Público
Agentes administrativos servidores estatutários empregados públicos servidores temporários
Agentes honoríficos jurado; mesário eleitoral; comissário de menores; presidente ou membro de comissão de estudo ou