resumo de livro

ADITAMENTO AO CONTRATO DE TRABALHO

Por este instrumento particular firmado entre as partes, de um lado a (empresa), com sede na (endereço completa), doravante designada EMPREGADORA, e de outro:

Nome: ___________________________________________________________________________
RG: ___________________________________ CPF: ________________________________
Função: __________________________________________________________________________, doravante designado EMPREGADO(A), resolvem, de comum acordo, em ADITAR ao contrato de trabalho firmado entre as partes em ___/___/______, para incluir os termos que seguem:

Cláusula 1 - As partes acordam na criação de banco de horas, sendo que, caso necessário o labor em horário extraordinário, as horas extras correspondentes serão descontadas pelo(a) EMPREGADO(A), na proporção de 1 (um) para 1 (um), no prazo de até 6 (seis) meses da sua realização. Caso não ocorra o desconto no referido prazo, as horas serão devidamente pagas a(o) EMPREGADO(A), nos termos da legislação vigente.

Cláusula 2 - Caso o empregado no exercício de suas funções, vier a criar, alterar, complementar ou desenvolver qualquer obra(s) de natureza artística, científica ou literária de cunho pedagógico, independente de sua fixação ou suporte, cede e transfere, desde já, a título gratuito, total e definitivamente, com caráter irrevogável e irretratável, todos os direitos patrimoniais dela(s) decorrentes, podendo o empregador dela(s) fazer uso, explorar comercialmente da forma que melhor lhe aprouver no território nacional ou internacional. Ainda, se compromete a assinar todo e qualquer documento solicitado pelo empregador para fins de registro ou direitos acessórios a estes.

Cláusula 3 - Fica o EMPREGADO(A) ciente que todos os equipamentos de informática desta instituição, assim como todas as ferramentas neles contidas, tais como: programas, correio eletrônico (e-mail), acesso à internet, etc, têm como finalidade exclusiva sua utilização para fins