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Resumo de Finanças Públicas

Finanças Públicas corresponde ao conjunto de procedimentos relacionados ao processo de gestão das receitas e despesas públicas. À medida que o Estado se torna um agente econômico preponderante no atendimento das necessidades individuais e coletivas, as finanças públicas se convertem na econômica política da atualidade. E o período clássico, ligado ao Estado liberal dos séculos XVIII e XIX, caracteriza-se principalmente pelo princípio do não intervencionismo do estado no mundo econômico, baseado em que as leis financeiras eram imutáveis como as leis científicas. Assim sendo, a atividade financeira exercida pelo Estado somente visava à obtenção de numerários para fazer face as citadas despesas públicas, isto é, as finanças públicas tinham finalidades exclusivamente fiscais. Nesse período o tributo tinha um fim exclusivamente fiscal, porque visava apenas a carrear recursos para os cofres do Estado. As tributações econômicas do Estado, que se tornaram clássicas e passaram a ser denominadas de funções das finanças públicas, representam o principal instrumento da intervenção estatal na economia. São três as funções: alocativa, distributiva e estabilizadora.
A função alocativa assegura os ajustamentos necessários para a alocação de recursos nas áreas onde existe ineficiência do mercado, ou seja, a presença do governo é necessária, como fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Já a função distributiva é determinante, pois a forma de alocação de recursos determina não somente a realização ou não de determinados projetos e atividades, como viabiliza ou não a execução de projetos e atividades para determinadas parcelas da população, isto é, o governo funciona como a gente redistribuidor de renda, retirando através dos tributos, recursos dos mais ricos favorecendo os mais pobres. E a função estabilizadora difere profundamente das demais, pois não se preocupa com a destinação dos recursos, mas com a