Resumo de Exportação - FARO

RESUMO – CAPÍTULO 07 – SISTEMATIZAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES.
Livro: Curso de Comércio Exterior - FARO, Ricardo.
Definição de Exportação: transferência de bens, ou pelos efeitos gerados no exterior, em decorrência da execução dos serviços. Podem ser efetuado envolvendo ou não pagamento pelo importador.
CLASSIFICAÇÃO DE EXPORTAÇÃO NO BRASIL.
Exportação Livre: aquela que pode ser processada sem observar qualquer tipo de procedimento especial.
Exportação Sujeitas a Limitações: são contingenciadas que dependem da análise prévia de algum órgão anuente.
Exportação Suspensa: operações que não podem ser autorizadas devido a ocupação de políticas aplicadas como o objetivo de regular o mercado.
Exportação Proibida: operação que não pode ocorrer como resultado de decisão política adota no âmbito interno.
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
Procedimento operacional que envolve a anuência, o cumprimento de exigências e a observação de certas particularidades ás quais estão sujeitas as exportações.
Exportação sem cobertura cambial: operações sem distinção comercial.
Exportação em consignação: produtos que podem ser enviados ao exterior sem negociação prévia, para posterior venda.
Exportação para uso e consumo a bordo: são mercadorias distintas a uso e consumo a bordo em embarcações ou aeronaves.
Exportação sujeita a apresentação de documento de análise emitido no exterior. Com margem não sacada ou sem retenção cambial: negociação de mercadoria cujo contrato mercantil de compra e venda determine a liquidação da operação seja efetuada posteriormente á sua verificação final do exterior, com base em certificado de análise ou outros documentos.
Exportação destinada a feiras e exposições: aceita o embarque sem a cobertura cambial de mercadorias distintas a promoção comercial em feiras e eventos.
Exportação emparada em crédito back to back: transação comercial que apenas uma operação cambial, onde se tem uma empresa realizando a compra de um produto no mercado externo, realizando a