Resumo de direitos humanos - oea

O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Os países do continente americano criaram a Organização dos Estados Americanos (OEA), que congrega várias estruturas de proteção aos direitos humanos, e criaram também a Carta Constitutiva da Organização dos Estados Americanos que tem como objetivo a atuação de promover os Direitos Humanos, tais como a democracia, os direitos econômicos, o direito à educação e o direito à igualdade. Em consequência a Carta, foram estabelecidas duas instituições para proteger e promover os Direitos Humanos, que são: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A OEA (Organização dos Estados Americanos)
- estrutura
-composição
-atuação
-Atores
A OEA procura expandir a democracia, fortalecendo a liberdade de expressão e o encorajamento da participação da sociedade nos assuntos governamentais e erradicando a corrupção, procura impulsionar os Direitos Humanos principalmente nos direitos das crianças, das mulheres e dos direitos culturais, objetiva o aumento regional da paz e da segurança, eliminando o terrorismo e desarmando a área. Concentra esforços na melhoria das aplicações das leis, e com isso fortalecendo o desenvolvimento interamericano onde se dirige às regiões de tráfico e consumo de drogas para diminuir o índice de criminalidade local. E, além disso, a OEA tenta fortalecer a economia regional.
A OEA sustenta a criação da Área de Livre Comércio das Américas, pois prevê avanços nas áreas de ciência e tecnologia, turismo, meio ambiente, etc. A OEA tenta reduzir a pobreza e alavancar a educação, além das questões de trabalho.
São 35 os países que retificaram a Carta da OEA e são pertencentes à organização.
Na Carta da OEA houve duas emendas, uma em 1967 (Protocolo de Buenos Aires) e em 1985 (Protocolo de Cartagena das Índias). A carta esboça a estrutura institucional da Organização. Existem seis instituições associadas, que são: os Corpos de Governo; Comitês e Comissões; a