Resumo das 10 teses citadas no livro Introdução a Análise do Direito

Essas, a seguir, são as 10 teses mais comuns (entre outras não tão relevantes) que afirmam uma conexão entre o direito e a moral.

1- As normas devem refletir os valores e aspirações morais da comunidade em que vigoram.
2- As normas devem estar de acordo com princípios morais de justiça universais, não fazendo diferença se são aceitos ou não pela sociedade em que estão sendo aplicadas.
3- As normas devem reconhecer e tornar efetivos os padrões morais vigentes na sociedade, não importando a validade desses padrões de um ponto de vista moral crítico.
4- Não se pode distinguir, conceitualmente, as normas jurídicas e as normas morais que estão em vigor em uma sociedade.
5- Os juízes aplicam, em suas decisões, não apenas normas JURÍDICAS, mas também normas e princípios MORAIS.
6- Quando uma questão não pode ser claramente resolvida através de normas jurídicas, os juízes devem recorrer a normas e princípios morais.
7- Se uma norma jurídica contradiz radicalmente princípios morais ou de justiça fundamentais, os juízes devem se negar a aplicá-la.
8- Se uma regra constitui uma norma de um sistema jurídico, ela tem força moral obrigatória e deve ser aplicada pelos juízes e obedecida pelas pessoas.
9- A ciência jurídica tem função de formular princípios de justiça aplicáveis a situações diferentes e de avaliar até onde as normas que estão em vigor satisfazem esses princípios e podem ser interpretadas de forma que se ajustem a suas exigências (ajustem-se às exigências dos princípios).
10- Para reconhecer um sistema normativo como uma ordem jurídica, ou uma regra como uma norma jurídica, deve-se determinar, também, se estão adequados aos princípios morais e de justiça.
Um sistema ou regra que não se ajustam a esses princípios, não podem ser classificados como jurídicos.