Resumo da palestra sobre áreas indígenas no estado do Amapá

Áreas Indígenas no Amapá.

Resenha da palestra ministrada pelo indigenista Edmar Mata da FUNAI - AP, no dia 17 de Dezembro de 2014 na Universidade Federal do Amapá.

A FUNAI foi criada em 1967, é o órgão que coordena a política indígena no país, foi fundamentada pela CF de 1988 que passou a reconhecer os povos indígenas como povos culturalmente diferenciados, mas ainda sem apresentar uma forma concreta para a integralização desses povos a civilização. Isso levou a FUNAI a mudar sua forma de atuação que antes era baseada somente no Estatuto do Índio, através da tutela e da integração harmoniosa, que fazia com que os indígenas ficassem totalmente dependentes do estado, sendo substituída atualmente pelo discurso de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, que reconhece essa diferença cultural como algo positivo e assegura que o estado deve promover tais diferenças.
O desafio então é coordenar o processo de formulação e implementação da política do Estado Brasileiro, garantindo que os direitos dos povos indígenas não sejam violados e assim garantir instrumentos efetivos de controle social, bem como a participação dos indígenas na criação de projetos de interesse de sua população. Mas na prática a única política que de fato a FUNAI elabora e executa no Amapá é a de demarcação territorial, por isso é importante que haja um trabalho em conjunto com os demais órgãos que tratam dos interesses dos índios, até mesmo para garantir que a política indigenista funcione com eficiência.
O índio tem uma relação muito forte com a terra e com o meio ambiente em geral, é de onde eles retiram recursos para sua subsistência, e a própria constituição no seu Art. 231 reconhece o direito originário sobre a terra que eles tradicionalmente ocupam e ainda garante a proteção e o respeito sobre todos os seus bens. É importante ressaltar que o Brasil é signatário da lei internacional (convenção Nº 169 da OIT) que trata de assuntos diversos e garante aos povos indígenas o