Resumo CPN

Resumo CPN


Algumas ameaças ao tráfego marítimo:
- Pirataria e assalto a mão armada: pirataria em alto mar e assalto no porto
- Terrorismo: geralmente ligado a grupos religiosos extremistas
- Contrabando: geralmente de drogas e armas



Os contratos entre empresa de navegação e clientes são geralmente intermediados por brokers 

CONPORTOS – Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis. Comissão interministerial composta por representantes do:
- Ministério da Justiça;
- Ministério da Defesa (Comando da Marinha);
- Ministério da Fazenda;
- Ministério das Relações Exteriores; e
- Ministério dos Transportes



CESPORTOS – Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis. Composta, no mínimo, por um representante:
- do Departamento de Polícia Federal (Coordenador);
- da Capitania dos Portos;
- da Secretaria da Receita Federal;
- da Administração Portuária; e
- do Governo do Estado.



PNSP – Plano Nacional de Segurança Pública Portuária
- Objetivo de aperfeiçoar o sistema de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis, visando reprimir e prevenir o crime e a impunidade, aumentando a segurança e a tranquilidade dos mesmos, sob supervisão da CESPORTOS



NEPOM – Núcleo Especial de Polícia Marítima
- Núcleos criados pela Polícia Federal nos principais portos do Brasil, para atuarem em caso de um incidente de proteção.



PFSO - Supervisor de Segurança Portuário
– Pessoa no porto responsável pela implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias



SSO - Oficiais de Proteção do Navio
- Pessoa a bordo do navio, responsável pela manutenção do Plano de Proteção do Navio e pela relação com o CSO e o PFSO



CSO - Coordenadores de Proteção da Companhia
- Pessoa em terra designada pela companhia para garantir a elaboração de uma Avaliação de Proteção do Navio e do Plano de Proteção do Navio



Declaração de Proteção
- Acordo estabelecido entre um navio e