Resumo Artigo: Participação nas Rádios Comunitárias no Brasil (Cicilia M.Krohling Peruzzo)
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Participação nas Rádios Comunitárias no Brasil Cicilia M.Krohling Peruzzo
O artigo, por meio de entrevistas, sites de rádios livres e comunitárias, pesquisas bibliográficas e pequenos jornais de bairro, têm como objetivo entender a origem das rádios comunitárias, suas atuais características, e como a sociedade as vê , explicando o que são rádios livres, e abordando o assunto perante as leis.
As rádios livres são denominadas ilegais, por não terem autorização do governo para funcionarem, conforme a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto-lei 236 de 1967. Porém, conforme a Constituição Brasileira de 1988, Art. 220, “manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”.
Estas rádios de “baixa potência” como são chamadas, tem origem na época do regime militar, geralmente criada por jovens, sem fins políticos ou sociais, mas sim para praticar a radiofonia, ou ouvir seu próprio estilo musical, não condizente com a programação de outras rádios. Após um tempo, surgiram rádios mais centralizadas, que discutiram os problemas socioeconômicos do país, mas sempre ousando ou ironizando. Sendo assim, as rádios livres, queriam no fim, a conquista da liberdade de expressão.
Com o aumento do movimento de rádios de baixa potência ao longo das décadas, e o aumento de suas utilidades públicas, foram criadas associações ligadas a elas, com o intuito de torná-las rádios comunitárias, e não ilegais, ou piratas como são chamadas pelos seus opositores.
A não aceitação das rádios comunitárias pelos “maiores” é por elas os atingirem diretamente, até mesmo em ouvintes, ou se tornando mais interessantes por meio de novas linguagens ou discussões políticas, sociais e econômicas. Geralmente elas mostram outra realidade, e por isso eram e ainda são vistas de uma forma negativa.
Em dezembro de 1998, finalmente o Brasil, titulado como o único país da América do Sul sem legislação para rádios