RESPOSTAS DO EXECICIO DISCURSSIVO

RESPOSTAS DAS QUESTÕES PARA REVISÃO DAS QUESTÕES DISCURSSIVAS

EXERCÍCIOS DO CAPITULO 1
a) Questões para revisão
1. Quais as funções desempenhadas pelo Estado no cumprimento das suas finalidades?
Resposta:
Para cumprir suas finalidades, o Estado contemporâneo desempenha as seguintes funções:
a) A de instituir e dinamizar uma ordem jurídica (função normativa, ordenadora ou legislativa);
b) A de cumprir e fazer cumprir as normas próprias dessa ordem, resolvendo os conflitos de interesses (função disciplinadora ou jurisdicional)
c) A de cumprir essa ordem, administrando os interesses coletivos, gerindo os bens públicos e atendendo às necessidades gerais. (função executiva ou administrativa)

2. O que você entende por funções principais e funções acessórias do Estado?
Resposta:
As funções preponderantes correspondem à competência específica de cada um dos poderes no exercício de sua atividade finalistica. As funções acessórias dizem respeito às atividades meio e incluem a sua própria gestão administrativa, financeira, patrimonial e de controle.

3. Quais os tipos de problemas trazidos para a administração pública com a crise vivida pelo Estado nos anos 80?
Resposta
1º A crise fiscal que ocasionou de uma só vez a perda da margem de manobra economica do Estado e um aumento da dívida pública, associada às taxas inflacionárias elevadas, ao déficit interno cronico e a uma relativa estagnação do crescimento economico;
2º Excesso de regulamentação economica e de abuso de subsídios, o Estado tornou suas intervenções cada vez menos eficazes;
3º Sentimento generalizado de que os serviços públicos são administrados de uma maneira burocrática, ineficaz e rígida.

4. Quais as principais características do New Public Management (NPM)?
Resposta:
O NPM (New Public Management) esta inserido dentro das tentativas de mudança de um estado burocrático para um estado gerencial que também incluem o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, a Emenda Constitucional n.º 19 de