Respostas da Atividade TGP

1-O poder judiciário tem como função jurisdicional a solução de conflitos. O Estado dispõe essa capacidade por intermédio de juízes,tem o poder-dever de dizer o direito.
2-São órgãos do poder judiciário: O Supremo Tribunal Federal (STF),Supremo Tribunal de Justiça (STJ),Tribunais Regionais Federais (TRF),Tribunais e juízes do trabalho,Tribunais e juízes eleitorais,Tribunais e juízes Militares,e os Tribunais e juízes dos estados,do Distrito Federal e Territórios.
3- Os órgãos que embora fazem parte do poder judiciário, não exercem a função jurisdicional são: Conselho Nacional de Justiça (CNJ),a Ouvidoria da Justiça e a Escola de Magistratura.
4-Segundo prevê a Constituição Federal,a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira do judiciário assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres (julguem com imparcialidade,não ‘’esqueçam’’ de julgar os processos, etc).
5-A segunda instancia é representada pelos Tribunais de Justiça,é para lá que vão os casos que sofrem apelação para que sejam analisadas as decisões tomadas em primeira instancia,tendo os desembargadores dos tribunais poder para modificá-las ou mantê-las.
6- Entrância é a forma administrativa de classificação das comarcas,observando alguns critérios como: numero de processos,população,importância dos municípios (se são metrópoles ou do interior) etc. Já a instancia corresponde ao grau de jurisdição,ou de julgamento,que se observa na organização judiciária.
7-Para garantir a imparcialidade,aos magistrados são garantidos a inamovabilidade,que é a impossibilidade de transferência do juiz contra sua vontade,a irredutibilidade,que prevê a impossibilidade de redução do salário do juiz,e a vitaliciedade que é a garantia de que o juiz passa a dispor que permanecerá no seu cargo,desde que não cometa determinadas infrações tidas como graves.
8-Nos termos do art.95 da CF ,os impedimentos estabelecidos para os magistrados são: 1-Receber participação,ou seja,eles estão proibidos de