resposta

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARACARTAS PRECATÓRIAS DA COMARCA DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS.

TIAGO PEREIRA BARROS, já qualificado na denúncia, por intermédio de sua advogada ao final subscrita, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 406 do CPP e artigo 55 da Lei n° 11.343/06 apresentar a sua

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Em face da Ação Penal movida em seu desfavor pelo Ministério Público Estadual, na forma que passa a expor, para ao final requer:
SÍNTESE PROCESSUAL

Consta descrito na prefacial acusatória, em apertada síntese, que, na data de 06 de setembro de 2006, por volta das 01h, na RuaAngelin, na cidade de Sucupira - TO, os denunciados, juntamente com um adolescente, teriam subtraído para si coisa alheia móvel, objetos descritos na peça acusatória, de propriedade de Jeová Pinto da Silva.

Consta na denúncia ainda que“no dia do furto os meliantes abriram a porta traseira do veículo da vítima que estava estacionada nas proximidades da casa desta e retiraram os objetos referidos inicialmente. Consta, também que no momento em que os denunciados iam abrir o ‘tampão’ traseiro, a vítima ouviu um barulho e gritou, tendo os mesmos corrido.”(grifo nosso).

Em razão das condutas acima descritas, a acusação pugna pelo recebimento da denúncia e, por conseguinte, a condenação dos acusados como incurso nas sanções do art. 155 §1° e §4°, inciso IV do Código Penal Brasileiro.

Assim, o denunciado foi notificado a apresentar sua resposta à acusação, que se o faz tempestivamente no presente petitório.

É a síntese do que importa.

DO MÉRITO - DA NECESSIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A TENTATIVA DO CRIME

Excelência, conforme já relatado em linhas pretéritas, o ilustre membro do Ministério Público em sua narrativa na denúncia aduz que “no dia do furto os meliantes abriram a porta traseira do veículo da vítima que estava estacionada nas proximidades da casa