RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

Exmo. Sr. Delegado da Receita Federal de ........

Ref. Proc. n° ........../.....

Em cumprimento ao respeitável pedido de esclarecimento de ...../...../....., recebido em ...../...../..... , e de acordo com a legislação vigente, tem o contribuinte em questão a dizer a V. Sª. o seguinte:

1°) - A declaração de rendimentos e bens do Exercício de ......, ano base de ...., foi entregue na Exatoria Federal de .......... em ...../...../....., protocolo n° ......

2°) - A declaração de rendimentos e bens do exercício de ......, ano base de ......, foi entregue na Exatoria Federal de .......... em ...../...../....., protocolo n° .....

3°) - A declaração de rendimentos e bens do exercício de ......, ano base de ......., foi entregue na Exatoria Federal de .......... em ...../...../....., protocolo n° .....

4°) - A declaração de rendimentos e bens do exercício de ......., ano base de ......, foi entregue na Exatoria Federal de .......... em ...../...../....., protocolo n° .....

5°) - No que diz respeito à declaração de rendimentos e bens do exercício de ......, ano base de ......, o contribuinte deixou de entregar na data certa, de vez que a Exatoria Federal de .......... se recusou a receber, dizendo que "o contribuinte que não atingisse um certo teto a fim de que pudesse começar a pagar o imposto sobre a renda, não precisava entregar a declaração, pois eles tinham ordens para não receber", o que ocorreu com inúmeros contribuintes; todavia, não obstante o fato acima exposto, o contribuinte anexa a esta resposta de esclarecimentos a declaração do ano base de ......, exercício de ......, de vez que a mesma se achava previamente preenchida (...../...../.....) não tendo sido entregue face à recusa do órgão competente.

É o que cumpre ao contribuinte esclarecer a V. Sª.

..........,....................

Contribuinte