Resposta yvete

Pedro Henrique Uekane

4º Ano Direito Diurno - UNESP FRANCA

Avaliação de Direito Precessual Civil

Profª Yvete

Questões da Prova : Folha 2

(Matéria: Processo Cautelar)

1. Qual a função do processo cautelar?

Resp: Tanto o processo cautelar, quanto as medidas cautelares têm por função primeira o resguardo, a proteção e preservação dos direitos em litígio.Neste contexto, é necessário enfatizar que o processo cautelar não satisfaz, no todo ou em parte, nenhuma pretensão do autor,o que ele procura garantir é a conservação do direito pleiteado.Nas palavras do Profº Marcus Vinícius Rios Gonçalves "A tutela cautelar foi concebida com a finalidade de afastar uma situação de ameaça ao resultado de um processo de conhecimento ou de execução.O seu objetivo é sempre acessório e guarda relação com o resultado de um processo principal, ameaçado pelas delongas inerentes aos processos em geral."

2. Quais as características do processo cautelar?

Resp: O processo cautelar possui certas características que o identificam,assim podemos analisar seu caráter acessório, e firmarmos o entendimento de que o processo cautelar nunca é um fim em si mesmo.Desta forma, apesar de gozar de relativa autonomia, esta não é absoluta já que é preciso haver uma relação de referibilidade com o processo principal.Outra característica marcante das tutelas cautelares é a urgência e o perigo da demora, bem como a sumariedade da cognição invocada para confirmar que no plano da cognição de profundidade, o juiz possui cognição superficial e não exauriente. É possível listarmos mais características,dentre as quais a provisoriedade e a revogabilidade (perda da eficácia) das medidas, além da inexistência da coisa julgada material.E com a Lei n.10.444/2002, foi incluído o § 7º, ao art. 273 do CPC que estende a fungibilidade também para as tutelas cautelares.

3. Sobre que incide a medida cautelar?

Resp: Via de regra a incidência das medidas cautelares recaem sobre os