Resposta Inicial Padr O Solto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL

Processo:

A DEFENSORIA PÚBLICA , no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, atuando nos interesses de _________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

com fulcro no art. 406, do Código de Processo Penal, pelos fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos.

1- DAS CIRCUNSTÂNCIAS JURÍDICAS

É cediço que o momento processual visa conferir a oportunidade de levantamento de questões defensivas para assegurar um contraditório antecipado, em observância aos dogmas garantistas que informam o processo penal; entrementes, não é conveniente à defesa levantar suas razões “a priori”.

Assim sendo, a _______ aguardará a dilação probatória e a presença do réu para a articulação de defesa diante do conjunto probatório. Nestes termos, protesta-se pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial testemunhal, pugnando-se desde já pelo direito de substituir as testemunhas arroladas, pericial, documental, diante do princípio do estado de inocência.

Em tempo, ____ arrola as testemunhas enumeradas na denúncia de fls. ____.

2- DAS PRERROGATIVAS LEGAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA

O acusado é assistido pela Defensoria Pública do _________ Em vista disso, requer-se a observância das prerrogativas legais desta instituição, notadamente a contagem em dobro dos prazos processuais e a intimação pessoal dos atos do processo com vistas dos autos, sob pena de nulidade dos atos praticados sem a observância destas formalidades, inclusive por violação ao princípio do defensor natural.

ROL DE TESTEMUNHAS:

Termos em que,
Pede deferimento.

LOCA - data