Responsabilidade social

1 – Quais são as vantagens que mais se destacam nas Compras Públicas Sustentáveis?
R: A atuação positiva na imagem política do governo; a melhora da eficiência; a melhora na qualidade de vida da comunidade local; o aumento da conscientização sobre temas ambientais e a economia direta e indireta do poder público, seja pela redução de gastos de consumo, tais como energia e água, seja pela diminuição dos custos com ações de redução ou eliminação de danos ambientais.

2 – Qual é o objetivo desse programa?
R: O programa Compras Públicas Sustentáveis visa à contratação preferencial de bens e serviços ecologicamente sustentáveis ou de menor impacto ambiental, o incentivo ao desenvolvimento de práticas de redução de impactos ambientais na produção e consumo de bens e serviços contratados, identificar critérios e instrumentos que induzam e permitam dar preferência, nas contratações públicas, para empresas identificadas com a responsabilidade ambiental e social, dentre outros.

O programa objetiva estabelecer ainda uma política continuada de uso do poder de compra do Estado para o desenvolvimento sustentável, de modo a gerar emprego e distribuir renda, apoiar minorias hipossuficientes, proteger o meio ambiente, fomentar a inovação tecnológica, reduzir as desigualdades regionais e incentivar a economia local, e melhorar a competitividade internacional da economia nacional.

3 – O que é um produto sustentável do ponto de vista ambiental?
R: São aqueles que geram menos perdas, por serem recicláveis, menos duráveis ou porque contêm menos substâncias tóxicas ou ainda porque o processo de sua geração consome menos energia.

4 – Os critérios para aquisição de bens e contratação de obras e serviços visando a sustentabilidade ambiental faz com que estas contratações fiquem economicamente mais caras, logo pode-se concluir que esses critérios afrontam o disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que permite à Administração a seleção da proposta mais