Responsabilidade por Danos Ambientais

Responsabilidade por

Danos Ambientais

ANHANGUERA UNIDERP

Alunos: Rafael H. Nogueira Renan Macedo Daniele Oliveira

Noticia: ALL é multada em R$ 3,5 milhões por danos ambientais de descarrilamento.
Acidente aconteceu no dia 17 de abril na cidade de Inocência, em MS.

A empresa América Latina Logística (ALL) foi multada em R$ 3,5 milhões pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nesta quarta-feira (24), por conta dos danos ambientais causados pelo descarrilamento de vagões da empresa. O acidente aconteceu na cidade de Inocência a 321 km de Campo Grande.

Segundo a PMA, 24 vagões tombaram e dois mil litros de combustível foram derramados e queimados. O fogo passou para a vegetação em volta e atingiu área de quase um hectare. Apenas três vagões não saíram dos trilhos e ficaram intactos.

A empresa também foi notificada a fazer a remoção de todo o material contaminante e dos vagões em um prazo de 30 dias. A autuação administrativa foi feita com base nos danos ambientais verificados pelos policiais, em virtude da poluição atmosférica, pela queima do combustível e da vegetação, pela poluição do solo e degradação das matas devido ao incêndio e pelo material combustível.

A empresa tem direito à ampla defesa e poderá recorrer da multa junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), que julgará o processo administrativo, podendo aumentar ou diminuir o valor. Para a infração de poluição, a multa varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Os policiais pediram à direção da empresa documentos referentes à companhia e à carga para aplicação da multa e preenchimento dos autos, que serão encaminhados à Procuradoria da República em Campo Grande para apuração das responsabilidades criminais. O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) divulgou uma nota informando que instaurou um inquérito civil público para apurar as causas e as consequências do acidente.