Responsabilidade Civil

CASOS PRÁTICOS

1-João e mais cinco amigos foram comemorar seu aniversário numa casa noturna. Como cortesia, a casa ofereceu canapés de camarão.No dia seguinte, todos eles passaram mal e foram internados com intoxicação alimentar. O Decon compareceu ao bar, recolheu algumas unidades dos canapés para exame e constatou que os mesmos estavam impróprios para consumo(deteriorados). Defendendo-se, a casa noturna diz que adquiriu os canapés da empresa “X”(mas não havia nenhuma indicação na embalagem apontando essa empresa como fabricante). Além disso, alegou não haver relação de consumo, uma vez que os canapés foram cortesia da casa.
a. Há relação de consumo, ainda que gratuitos os canapés? Trata-se de defeito ou vício do produto?
b. De quem é a responsabilidade: do fabricante e/ ou do comerciante? Explique.
c. Há como eximir-se dessa responsabilidade?

2-José comprou 4 iogurtes no supermercado “A”. Após dois dias, seu filho tomou um, que estava dentro do prazo de validade. Algumas horas depois, o filho passou mal e foi internado com grave infecção intestinal. Os médicos afirmaram que a possível causa da infecção intestinal seria o iogurte.Exames feitos nos iogurtes restantes constataram que o produto estava impróprio para o consumo, em função da má conservação. a- Quem são os consumidores à luz do CDC? b- Quem é o responsável pelos os danos causados: comerciante, fabricante, vendedor? Explique. c- O consumidor pode acionar o supermercado “A”? d- O que o consumidor pode pleitear no caso em tela?

3- A consumidora Maria da Silva adquiriu fogão da marca “Z” na loja “X”. Tal fogão foi montado com materiais da fábrica “N”(lâminas de alumínio) e fabrica “P”(vidros), dentre outras.O fogão foi entregue pela transportadora “J”. A consumidora passou a usar o fogão. Uma boca não acende. Pergunta-se: a- O que a consumidora pode fazer? De quem e onde pode reclamar? Por quê?Quais os prazos envolvidos? Levante todas as possibilidades,