Responsabilidade Civil dos Hospitais

Responsabilidade Civil dos Hospitais De inicio importante dar uma breve definio da responsabilidade civil dos hospitais. Sendo que so responsveis pelos servios que prestam na rea da sade, como tambm so estabelecimentos destinados a internao e/ou hospedagem e ao tratamento de pessoas que ingressam em seus recintos para buscarem a recuperao de sua sade, que podem ir desde o atendimento mdico ao fornecimento de hospedagem de seus pacientes. Importante dizer que os hospitais so pessoas jurdicas, onde no momento em que um paciente adere por seus servios, firma com o mesmo uma relao contratual entre ambos, podendo ser consistente em fornecer hospedagem, prestar servios em geral e o prprio tratamento de sade, garantindo as pessoas a sua recuperao e seu bem estar humano. No momento em que surge uma relao contratual entre hospital pessoa jurdica e pessoas fsicas, ora pacientes, surge tambm uma responsabilidade contratual, visando garantir deveres jurdicos e evitando que ocorra alguma falha na prestao de servio, sendo que a obrigao relativa do hospital de meio, ou seja, empregar as maiores diligncias possveis a fim de que seja atingido o melhor resultado ao paciente. Os estabelecimentos hospitalares, independente de serem pblicos ou privados, enquadram-se como fornecedores de servio, pouco importando se o paciente ir ou no pagar pelo que necessitar para sua melhora frente ao seu estado de sade, pois o que logicamente se espera a recuperao total de tais pacientes ao sarem de um estabelecimento hospitalar. Os hospitais tm sua regulamentao, diante de serem prestadores de servio, em normas vigentes no Cdigo de Defesa do Consumidor, no Cdigo Civil, na Constituio Federal entre outros regulamentos relativos ao corpo hospitalar. Seguindo, ainda ao falar em prestao de servios podemos dar destaque ao Cdigo de Defesa do Consumidor, onde temos o art. 14, sendo que o mesmo relata O fornecedor de servios responde, independentemente da existncia de culpa, pela reparao dos danos