RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

Ruy Rosado de Aguiar Jr. Sumrio Introduo. 1. Pressupostos da Responsabilidade Civil 2. Responsabilidade Contratual e Extracontratual 3. Obrigao de Resultado e Obrigao de Meios - 4. Deveres do Mdico - 5. A culpa e Sua Prova - 6. Medicina Coletiva - 7. A Assistncia e os Hospitais Pblicos - 8. As Entidades Privadas de Seguro e de Assistncia Mdica - 9. Dano - 9.1 Aborto - 9.2 Operao Cirrgica Para Mudana de Sexo 9.3 A Pesquisa Mdica 10. Causalidade - 11. Concluso - Perspectivas Atuais - 12. Bibliografia. Introduo So muitas as razes que determinam a intensificao do interesse pelo estudo da responsabilidade civil do mdico. Durante muitos sculos, a sua funo esteve revestida de carter religioso e mgico, atribuindo-se aos desgnios de Deus a sade e a morte. Je le soignais, Dieu le gurit... sil le jugeait opportun. Nesse contexto, desarrazoado responsabilizar o mdico, que apenas participava de um ritual, talvez til, mas dependente exclusivamente da vontade divina. Mais recentemente, no final do sculo passado e primrdios deste, o mdico era visto como um profissional cujo ttulo lhe garantia a oniscincia, mdico da famlia, amigo e conselheiro, figura de uma relao social que no admitia dvida sobre a qualidade de seus servios, e, menos ainda, a litigncia sobre eles. O ato mdico se resumia na relao entre uma confiana (a do cliente) e uma conscincia (a do mdico). As circunstncias hoje esto mudadas. As relaes sociais massificaram-se, distanciando o mdico do seu paciente. A prpria denominao dos sujeitos da relao foi alterada, passando para usurio e prestador de servios, tudo visto sob a tica de uma sociedade de consumo, cada vez mais consciente de seus direitos, reais ou fictcios, e mais exigente quanto aos resultados. De outro lado, o fantstico desenvolvimento da cincia determinou o aumento dos recursos postos disposio do profissional com eles, cresceram as oportunidades de ao e, conseqentemente, os riscos. A eficcia o que caracteriza a Medicina moderna, a tal ponto que o mdico e