reserva
É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
Pela lei, é proibida a visitação pública nas reservas biológicas, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico. Já a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como aquelas previstas em regulamento.
Reservas Biológicas
Região Norte
Acre
Amapá
Reserva Biológica do Lago Piratuba, criada pelo Decreto n.º: 84.914 de 16.07.1980, com 395.000 ha.
Reserva Biológica Parazinho, criada pelo Decreto nº. 005-, com 111 ha. FAO
Amazonas
Reserva Biológica Abufari, criada pelo decreto n° 87.585 de 20.09.1982, com 288.000 ha
Reserva Biológica Morro dos Seis Lagos, decreto nº. 12.836 de 1990, com 36.900 ha. FAO
Reserva Biológica Uatumã, criada pelo Decreto n.º 99.277 de 06.06.1990, 940.358 ha.
Reserva Biológica Walter Egler
Pará
Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, criada pelo decreto S/N de 20 de maio de 2005, com 343.619,78 ha. IBAMA
Reserva Biológica Rio Trombetas, criada pelo Decreto n°: 84.018 de 21.09.1979, com 385.000 ha.
Reserva Biológica do Tapirapé, criada pelo Decreto n.º 97.719 de 05.05.1989, com 103.000 ha.
Rondônia
Reserva Biológica Guaporé, criada pelo Decreto de n.º: 87.587 de 20.09.1982, com 600.000 ha.
Reserva Biológica de Jarú,