resenhas

DIREITO AMBIENTAL.
Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira: Implicações conceituais e específicas. Mathias Felipe Gewehr
Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI); aluno do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul (UCS); bolsista
CAPES; componente do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica (UCS); advogado. Membro da Associação
Brasileira de Advogados Ambientalistas – ABAA. E-mail: [e-mail].

RESUMO: O estudo acerca do desenvolvimento sustentável e de sua instituição prática em nível de Brasil requer muito mais que a simples leitura dos dispositivos legais atinentes a buscar a inserção tal modelo. O presente artigo trata de verificar a questão conceitual acerca do desenvolvimento sustentável como meio de assegurar o reconhecimento da complexidade planetária e das questões que evolvem a sua aplicabilidade prática como meio de garantir a sustentabilidade demonstrando uma visão holística acerca da natureza. O texto trabalha também a questão da colocação prática do modelo de desenvolvimento sustentável frente aos dispositivos reconhecidos pela Agenda 21 Brasileira e os meios pelos quais poderá ser efetivado em nível de país.
Palavras-chave: desenvolvimento sustentável; mudança de paradigmas; sustentabilidade;
Agenda 21 Brasileira; políticas públicas;

1 Introdução

O estudo acerca do modelo de desenvolvimento é algo que tem sido alvo de debates nos últimos anos, sobretudo a partir da grande Conferência Mundial do Meio Ambiente, ocorrida no Rio de Janeiro e denominada de ECO-92.

A temática que cerca o desafio da sustentabilidade ambiental requer em uma primeira análise a contemplação de mecanismos conceituais e estruturais que se evidenciam principalmente no que diz respeito à interação entre homem e natureza.
O ser humano de um modo geral, após ter sobrecarregado o meio ambiente ao longo da história, agora parece se