Resenha
Juridicamente, destacam-se a elevadíssima carga tributária e a enorme complexidade dos procedimentos administrativos na tributação.
Sem dúvida, os aspectos tributários são os maiores desafios para a promoção da competitividade do agronegócio brasileiro. Impõe-se uma reforma tributária que desonere o setor e simplifique os procedimentos.
No âmbito da logística destacam-se as deficiências na infra-estrutura de transportes do País, responsáveis por um prejuízo em torno de 16% do PIB.
As políticas públicas de controle sanitário também têm sido negligenciadas pelo Poder Público e repercutem negativamente sobre todo o agronegócio, maculando sua perspectiva de expansão econômica interna e internacional, principalmente.
Com o agronegócio em franca expansão, um escritório especializado oferece uma vasta gama de serviços, não só ao empresário rural como a todas as cadeias produtivas das vertentes agropecuários.
Assim sendo, exige um correspondente aparato técnico profissional com habilidade e competência para conhecimento e compreensão do arcabouço jurídico normativo, que lhe dê sustentação e garantia na implementação adequada de todas as suas possibilidades de atuação. Destacam-se as assessorias e consultorias agroambientais, empresariais, comerciais, trabalhistas, administrativas e tributárias.
O escritório que pretenda dedicar-se especificamente ao agronegócio precisa ter uma visão prospectiva deste setor econômico, para compreender todo o seu processo de gestão estratégica. E, uma visão de perspectiva, para antever as situações jurídicas, bem como as possibilidades econômicas e sociais.
Os principais entraves ao desenvolvimento do agronegócio não se resumem ao aspecto legal.
A sociedade brasileira ainda carece de informação adequada sobre a importância deste setor e das contribuições econômicas e sociais que efetivamente proporciona e que ainda podem ser incrementadas.
Os Poderes Públicos, nos três âmbitos da Federação e nas três