Resenha

Quando uma grávida ou médico interrompe uma gravidez de feto anencefálico pode ser considerado um crime?
Diante do documentário de Severina, podemos refletir a respeito deste assunto. Uma história de idas e vindas, em busca do direito de abortar o feto sem cérebro no qual carregava no útero. Infelizmente, no dia em que seria feito o procedimento de aborto, o Supremo tribunal cancelou o direito ao mesmo. Com isto, mesmo estando internada com (quatro meses de gestação) o procedimento cirúrgico foi cancelado, dando assim, continuidade a gravidez.
Já com sete meses de gestação, Severina fica mais de trinta horas em trabalho de parto induzido, no qual dá a procedimento há parto de uma criança morta. Está é uma das cenas mais forte do documentário, ao ver seu filho ali morto, se desespera incontrolavelmente. No entanto, podemos perguntar e os Direitos Humanos desta mulher?
Com isto, podemos ressaltar que legalização penal não deveria ser um fundamento para impor a pessoa a uma vida de aflição, pois no projeto de lei de Nº 478, de 2007, disponível sobre o Estatuto do Nascituro nos direitos fundamentais, Art. 7º O nascituro deve ser objeto de políticas sociais públicas que permitem seu desenvolvimento sadio e harmonioso e o seu nascimento, em condições dignas de existência.
De forma clara e explicita fica evidente também Código Penal no Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Mediante a isso, o direito é de natureza humana e deve ser utilizado em do prol do homem, independente de classe social ou não, propondo-se satisfazer seus anseios e possibilitar uma vida digna para cada cidadão.