Resenha
O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), foi fundado em 3 de fevereiro de 1982, é uma entidade de direito privado que pauta pelos princípios que regem o direito público. Tem sede e foro na Capital da República e constitui em um organismo da direção do sistema único de saúde.
O livro “assistência de média e alta complexidade” inicia-se com os conceitos gerais sobre média e alta complexidade, e diante destes conceitos fica esclarecido que o sistema de saúde ficou responsável pela universalidade, assim como diz as suas diretrizes e sua constituição perante a lei orgânica da saúde. Fazendo uma analogia entre atenção básica e atenção de alta/média complexidade conceitua-se a média complexidade como uma ferramenta que possui recursos tecnológicos para dar assistência em situações de saúde onde esta necessite de um tratamento mais especifico com profissionais especializados. E a alta complexidade é um conjunto de ações que visam dar um tratamento especializado para cada patologia, estes possuem serviços e tecnologia de alto custo, que não cabem dentro da atenção primária. A Portaria SAS/MS n. 968, de 11 de dezembro de 2002, definiu o elenco de procedimentos considerados de alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Ainda no primeiro capitulo são apresentadas tabelas que mostram os procedimentos de alta complexidade realizada pelo SUS.
Em “Aspectos gerais, normas e procedimentos comuns para o planejamento, contratação e acompanhamento da assistência de saúde de média e alta complexidade no sistema único de saúde (SUS)” ficou estabelecido que há casos de dificuldade para ter acesso a esse serviço, entretanto há também parâmetros que buscam analisar a necessidade de oferta de serviços assistenciais à população,