Resenha

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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a trabalhadores domésticos as garantias já existentes para empregados em outros setores. As novas regras entram em vigor na quarta-feira.
Os empregados domésticos terão direitos como limite de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais e acesso a seguro desemprego. A PEC foi aprovada na semana passada pelo Senado e encaminhada à promulgação.

OPNIAO – DEBATE
A PEC é um bem importante para os empregados domésticos, porem o custo é muito alto diante das despesas do lar, pelo menos em muitos casos, fica inviável manter este profissional em sua residência, já que a maioria das domesticas estão na classe media. A proposta de ampliar os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno, pode fazer com que muitos desistam de ter este profissional em sua casa.
Consideramos essas mudanças previstas na PEC um avanço justo, que assegura à categoria direitos importantes já garantidos a outros profissionais, no entanto, o impacto no orçamento das famílias pode levar a um “grande processo de demissões” e que muitas delas devem acabar optando pela contratação de diaristas. Para evitar esse tipo de movimento, que sera ruim tanto para os patrões como para as trabalhadoras, achamos e ou esperamos que a PEC deveria vir acompanhada de medidas que reduzam os custos do empregador.
Os empregados domésticos em geral são profissionais como qualquer outra categoria e é justo que eles tenham garantidos os seus direitos, mas é preciso equilibrar os benefícios para a categoria com a redução de custos para o patrão. Caso isso não aconteça, não tenhamos dúvida que muita gente vai demitir, e isso pode geral uma grande catástrofe no mercado de trabalho forçando estes profissionais a brigar por vagas em diversas outras áreas de