Resenha saúde e saneamento

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
Unidade de Chapecó
Projeto a Arte de Ler e Escrever na Universidade
Curso: Direito
Componente Curricular: Direito do Trabalho I
Professor: Diego Ferraz

Cássio Moacir Tiecher

Saúde e Saneamento

A relação entre a Saúde e o Saneamento com o Direito pode ser analisada como um direito para todos, todos tem o direito de ter saúde e saneamento, a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 é a lei que rege as ações e serviços da saúde, a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 é a lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.

Essas leis estabelecem os direitos em que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão para que cada cidadão tenha seu direito a saúde e ao saneamento, é um direito fundamental do ser humano, quanto mais valorizados e bem distribuídos, o custo para que um Município/Estado mantenha em perfeitas condições é reduzido, estudos mostram que quanto mais o órgão competente investe em saneamento básico, implantando redes pluviais, esgoto, centros de tratamento de água, menor é o recurso investido na saúde, possibilitando que o Município/Estado consiga investir em outras áreas importantes, como a educação, a tecnologia, o desenvolvimento, a implantação de rodovias, a melhoria da moradia, fazendo com que esse Município ou Estado seja modelo de padrão de vida, como é o caso do Canadá e outros países desenvolvidos.

A falta de uma boa administração no governo, nos municípios, faz com que os recursos sejam mal distribuídos, mal direcionados, fazendo com que o município sofra para a captação de novos recursos, sem recursos e administração competente a cidade para de se desenvolver, deixando a população a mercê de miséria, poluição, doenças, sem saneamento básico e aumentando assim a demanda dos hospitais, superlotando os postos de saúde, resultando em um colapso. Uma cidade que para no tempo por má