Resenha - Reformas Administrativas

1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
UNIVERSIDADE CORPORATIVA – UNICORP
CURSO - Introdução à Capacitação Gerencial – Turma 03/2013
MÓDULO I

Aula 1 – Texto: Evolução histórica da gestão pública; Aula 2 – O processo de modernização da gestão pública; Texto Complementar: As reformas administrativas no Brasil: modelos, sucessos e fracassos (Revista do Serviço Público, Ano 49, n. 2,
Abr-Jun 1998, Olavo Brasil de Lima Júnior. Doutor em ciência política pela University of Machigan e professor titular do DCP da UFMG).
O tema da primeira aula aborda a questão da importância da transparência no processo de planejamento, execução orçamentária e financeira, contabilização dos atos e fatos praticados, bem como a trajetória e as influências que auxiliaram no processo de mudanças para a nova Administração Pública.
Na página 1, faz um paralelo sobre o antigo e o novo papel do Estado.
Naquele, o Estado tinha como “objetivos fundamentais proteger as respectivas economias da competição internacional” (p. 5). Neste, o Estado “assumiu o papel de contribuir para que a economia nacional se torne internacionalmente competitiva” (p.
5).
São elencadas algumas medidas adotadas para melhorar a eficiência estatal, tais como as privatizações, criação de agências semiautônomas, introdução de medidas de performance, administração gerencial baseado no business style do setor privado e ênfase na qualidade e em serviços públicos orientados para o cidadão. Essas medidas têm por objetivos fazer com que a administração pública
“incorpore os conceitos da chamada Administração Pública Gerencial” (Sérgio Jund,
Administração, Orçamento e Contabilidade Pública, Elsevier, 2008).
Na página 2, aponta três tentativas de reformas administrativas públicas pelas quais passou o Brasil: patrimonialista, burocrática e gerencial.
A última tentativa de reforma administrativa gerencial ocorreu em 1995, com amparo na Emenda Constitucional nº 19/1998, que culminou no Plano Plurianual