RESENHA EMBRIAGUEZ DIRE O

ATPS - LIGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO

ETAPA 1
Passo 4 ( Equipe )
Resenha
Embriaguez + Direção de Veículo Automotor + Resultado Morte = Homicídio doloso ou culposo?

O Texto analisa a forma de como devem ser investigados e julgados os acidentes provocados por motoristas que sob o efeito de álcool, matam no trânsito. A dúvida tratada pelo autor é sobre a tipificação e a qualificação do crime na hora da apuração, julga-se por homicídio doloso ou culposo.
Algumas palavras desconhecidas e termos utilizadas no texto dificultam o entendimento, pois são próprios da linguagem jurídica, a necessidade de se recorrer a consulta e a pesquisa é evidente, para descobrir e entender o correto sentido e aplicação das palavras e termos, pois são desconhecidas no dia a dia do cidadão comum, sem isso, não se entenderia o real sentido da aplicação no texto descrito.
No Direito o conceito do crime doloso pelo Código Penal é definido e considerado dolo eventual quando o agente responsável pelo crime sabe que com sua ação poderá causar um evento trágico, mas continua a agir. É a aceitação do resultado crime.
Já o dolo eventual, ou crime culposo dá-se quando o crime é resultado de imprudência, negligência ou imperícia. A “culpa consciente” acontece quando o causador do acidente até prevê que sua ação poderá causar algo grave.
Mostra a dificuldade dos Tribunais em concordarem sobre qual pena deve ser aplicada nos casos de mortes no trânsito, o autor esclarece que cabe aos delegados, promotores e juízes decidir depois de profunda análise, investigação e provas apresentadas, qual pena deve ser aplicada, tomando o máximo cuidado no enquadramento, evitando assim aplicar pena ao motorista que cometeu crime sob o efeito de álcool, que vão de penas justas à injustas, severas ou brandas demais.