Resenha do Texto: Autocomposição e processos construtivos: Uma breve análise de projetos-piloto de mediação forense E alguns de seus resultados

Resenha do Texto: Autocomposição e processos construtivos: Uma breve análise de projetos-piloto de mediação forense E alguns de seus resultados

Inicialmente o autor define a autocomposição como “a forma de solução, resolução ou decisão do litígio por obra dos próprios litigantes sem intervenção vinculativa de terceiro” e a heterocomposição como “a justiça é definida a partir de valores impostos por um terceiro, juiz ou árbitro”.
E termina a definição afirmando que, “se na heterocomposição a justiça é definida por valores impostos, na autocomposição esta é alcançada em razão de valores consensuados”.
Definido o objeto de estudo, o autor assevera que o processo judicial, por tratar apenas de questões ligadas a bens juridicamente tutelados, deixa de contemplar aspectos possivelmente tão importantes quanto a relação jurídica, mas que não podem ser objeto de uma lide convencional. Nesse sentido, a autocomposição leva vantagem porque, como informa o autor, é uma “forma de reestruturar a relação entre as partes no intuito de melhor capacitá-las a tratar suas questões com base em suas necessidades e interesses, mesmo que estes não sejam juridicamente tutelados”.
Diante disso, é apresentada uma classificação de Morton Deutsch, que distingue os processos entre construtivos e destrutivos, onde estes últimos são aqueles em que, pela sua própria natureza, as partes entram em uma competição com o objetivo de saber que será o vencedor, chegando a se distanciar do objetivo inicial do conflito por trazer outros elementos que acirram ainda mais o conflito já existente. Em consequência, ao final do processo se percebe o que foi denominado de esmaecimento de sua relação social.
Já o processo chamado de construtivo é aquele em que as partes são estimuladas a desenvolverem soluções que compatibilizem seus interesses, onde o condutor os estimula a não atribuir culpa ao outro e a abordar todas e quaisquer questões que estejam influenciando a relação (social) das partes.