Resenha do livro "Dos Delitos e Das Penas”, de César Beccaria:

Trabalho de Direito penal

Resenha do Livro “Dos Delitos e Das Penas”, de César Beccaria:

É quase unânime que Beccaria era um homem à frente do seu tempo. Mas não só isso, ele estabeleceu os pilares da doutrina processualista moderna. Publicado em 1764, 25 anos antes da queda da Bastilha, o seu pequeno livro é um marco na história do direito. Até à sua época, a aplicação das penas era mais um espetáculo para o público inculto, do que um corretivo para o criminoso ou uma forma de desencorajar a criminalidade. Era a vingança pessoal do soberano, ou da Igreja, ofendidos por se considerarem os próprios depositários do poder de origem divina. A prática de um delito era uma ofensa pessoal a esses entes. Obedecendo aos critérios iluministas aplicados às ciências pelas mentes mais brilhantes suas contemporâneas, não ofereceu as suas idéias com base apenas na autoridade ou na dogmática. Antes, forneceu-lhes base de argumentação irretocável, científica, metódica, capaz de abalar os alicerces das instituições vigentes até então.Devido a isso, as suas idéias continuam vivas até hoje e servem de base para o ordenamento jurídico da maioria das nações ocidentais. Hoje, é inconcebível, pelo menos oficialmente, a prática da tortura, e a pena de morte foi abolida da maioria dos ordenamentos jurídicos do mundo ocidental. Até mesmo onde ela subsiste, os argumentos de Beccaria são constantemente invocados quando se quer combater tal prática. Na sua obra, começa ele por estabelecer as bases do direito penal e processual, discorrendo, de forma original, sobre títulos que, a partir do seu raciocínio, foram elevados à categoria de verdadeiros princípios de direito.
A fim de estabelecer a origem do direito estatal de punir, Beccaria começa por invocar os princípios contratualistas da formação do próprio estado, embora discorde da razão do por que da composição desse contrato. Para ele, o homem convive em sociedade não porque entrega voluntariamente o gerenciamento de sua