Resenha Crítica O Mercador de Veneza

Introdução
A discussão que se dá sobre os elementos jurídicos que constituem a peça de Shakespeare “O Mercador de Veneza” é a base para uma discussão sobre Direito e Literatura, pois as questões dão margem a um debate que, embora seja ficção, traz a tona diversas questões jurídicas e filosóficas. Apesar de parecer óbvia a escolha da peça para tratar da matéria, o enredo nos apresenta uma série de questões polêmicas e interessantes de serem discutidas pela riqueza da história.

“O Mercador de Veneza”
Em “O Mercador de Veneza” é feito um pacto entre Antônio, que o faz em nome de seu amigo Bassânio, e Shylock, um judeu que empresta dinheiro a juros. Como garantia do pagamento da quantia, Antônio concorda que, em caso de inadimplemento ou atraso no pagamento, o judeu poderia cortar uma libra de carne de qualquer parte de seu corpo. Em decorrência desse contrato, o grande momento se dá quando Shylock move um processo judicial para pleitear a Execução da Cláusula Penal por conta do inadimplemento do contrato dentro do prazo estipulado.
Embora o texto de Shakespeare seja muito rico em temas para debates acadêmicos, como o racismo claro contra os judeus, ou a liberdade econômica vivenciada na época, o que nos faz pensar nesse texto para se debater o Direito é o modo como esse litígio se desenvolve no desenrolar da história.
Inicialmente, cumpre-se destacar que na época em que se passa a história, a cidade de Veneza vivenciava grande crescimento econômico e o Direito Romano não poderia ser desobedecido, o que estava na lei, era pra ser cumprido. Em tese, apesar de parece absurdo nos dias de hoje, naquela época, existia sim cláusulas penais para contratos civis. Na nossa mente moderna, ocidental, não se parece razoável pensar que um pedaço de carne poderia ser retirado do corpo de uma pessoa, para se pagar uma dívida. Entretanto, para o Direito Romano vigente na época, tal cláusula era possível.
No período Romano retratado na peça, e obrigação entre o devedor e o