Resenha critíca sobre Projeto de Resolução sobre o direito à Privacidade na era digital

Resenha Crítica
Tema: Projeto de Resolução sobre o direito à privacidade na era digital.
Alunos: Luiz Gustavo de Almeida Barros

No dia 01 de novembro de 2013, foi apresentado à Assembléia Geral da ONU um projeto de resolução sobre o direito à privacidade na era digital, ao qual foi encabeçado por Brasil e Alemanha. Com o objetivo de coibir a espionagem de cidadãos e lideres de países desenvolvidos e subdesenvolvidos, o projeto se destaca pela forma enérgica que se aplica a favor do direito à privacidade combatendo ingerências arbitrárias ou ilegais na vida privada do cidadão.
O Projeto estava sendo negociado à meses, por conta do escândalo gerado pelas denúncias de espionagem em grande escala dos serviços de inteligência dos Estados Unidos, a partir das revelações do ex-técnico da CIA Edward Snowden.
Declarações que causaram um grande “mal estar”, entre Brasil e Estados Unidos, pois as negociações estavam bem avançadas, inclusive a Presidenta Dilma já teria marcado uma visita de Estado aos EUA, porém, depois que as denúncias vieram à tona, a visita foi adiada para uma data mais conveniente. Decisão certa da Presidenta, pois ir aos Estados Unidos depois de uma denúncia tão grave, seria bastante perigoso para a Supremacia de ambas as nações, uma vez que , uma das nações teria que “abaixar a cabeça” para apaziguar toda essa tensão.
A resolução menciona o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o artigo 17 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que garantem o direito dos cidadãos a se proteger de práticas de espionagem digital, independente do país que estiver exercendo tal ilegalidade.
O texto exorta os países a respeitar e proteger o direito à privacidade, inclusive no contexto das comunicações digitais, após lembrar que os direitos das pessoas também devem estar protegidos na internet, inclusive a privacidade. Também pede que os estados adotem medidas para acabar com essas violações e a criar as condições necessárias