Resenha Critica

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
ENSINO A DISTÂNCIA

CURSO: Teologia
DISCIPLINA: Didatica Aplicada ao Ensino Religioso
ALUNO: Jair Roberto Morais RGM: 323.1575
POLO: Campo Grande

O primeiro capitulo discute a temática educação e laicidade. Nele se discute a escola pública, a LDB e a forma como tem sido conduzido o ensino religioso nas escolas públicas. Há aqui um levantamento do histórico do ensino religioso nas escolas públicas desde as antigas constituições brasileiras até a LDB que, no seu artigo 33, regulamenta o ensino religioso. Para as autoras, o Estado brasileiro, no caso do ensino religioso, é omisso, visto que abre mão do seu poder de supervisor, fato que não ocorre com nenhuma outra disciplina de ensino. O ensino religioso, mesmo sendo disciplina voluntária e facultativa, termina por ocorrer de três formas no Brasil: consenso entre os representantes das instituições religiosas, sendo denominado interconfessional; confessional (quando uma denominação religiosa o assume) e por história das religiões (como no caso de São Paulo). O material didático produzido não possui nenhum tipo de supervisão dos órgãos estatais competentes. No caso das demais disciplinas, todas são fiscalizadas e obedecem aos consensos científicos estabelecidos pelos pesquisadores da respectiva área. O caso mais flagrante de que com o ensino religioso se perdeu completamente a fiscalização se deu num concurso público feito no Rio de Janeiro em 2004. Na oportunidade exigiu-se filiação religiosa do (a) candidato (a), o que contraria a Constituição. Tal concurso está, até os dias atuais, sendo discutido nos tribunais. Na posição das autoras, a religião não é tratada de forma democrática nas escolas públicas. Há pouco espaço para uma abordagem, por exemplo, não-religiosa ou agnóstica da religião e a mesma passa a ser vista como reduto de especialistas que, nesse caso, só podem ser aqueles que são religiosos, o que é, na verdade, um engodo, pois se o estudo se refere