Resenha critica

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO BELO JARDIM
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO BELO JARDIM

ROBERTO EMMANUEL MARQUES DOS SANTOS

Resenha Crítica sobre: Os juízes de Paz e o Serviço de Policiamento nas ruas do Recife no século XIX (1830-1835).

BELO JARDIM
2012
(Wellington Barbosa da Silva – Os Juízes de Paz e o Serviço de Policiamento nas ruas do Recife no século XIX (1830-1835) – Editora Universitária da UFPE – Recife 2008).

Foi somente a partir de novembro de 1832, com a aprovação do Código do Processo Criminal de 1ª Instância, que o juiz de paz ganhou notoriedade, se tornando a figura central do sistema de policiamento nas províncias. Promoveu uma das mais completas transformações jurídico-institucionais no Brasil, Com efeito, o referido código aboliu os cargos que restavam da velha magistratura colonial.
O Código do Processo, no tocante à eleição para juízes de paz, não modificou as leis vigentes. Eles continuariam a ser escolhidos em número de quatro – sendo que cada um deles serviria pelo período de um ano, de acordo com o número de votos obtidos nas eleições. Como agente de polícia e juiz local, um resquício da tradição colonial portuguesa de acumular funções em mãos de funcionários locais, estes magistrados eletivos receberam autoridade suficiente para interferir, em todos os momentos, no dia-a-dia da população ganhando autoridade sobrecomum dentro dos limites de suas jurisdições.
Para dar conta de tantas e importantes atribuições, cada um destes magistrados deveria dispor de um pequeno aparato burocrático-operacional, formado por um escrivão para expedir os autos e mais papéis relativos ao seu juízo, inspetores de quarteirão conforme o número de quarteirões existentes no distrito sob sua jurisdição e mais os oficiais de justiça, em número compatível. No entanto, dentre todos estes, foram os inspetores de quarteirão que ganharam mais notoriedade.
O cargo