Rese pronúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA DO JÚRI DO MUNICÍPIO DE ÁGUA NOVA PI, COMARCA DE ___________.

Processo número: _________________

VALÉRIO e LAURA, já qualificados nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, inconformados com a respeitável sentença que os pronunciou, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Requer a realização do juízo de retratação, nos termos do Art. 589 do Código de Processo Penal e, em sendo mantida a decisão atacada, seja o presente recurso encaminhado a superior instância para o devido processamento e julgamento.

Termos em que,

pede deferimento.

Água Nova – PI, 02 de Março de 2012.

ADVOGADO/OAB

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

RECORRENTE: VALÉRIO e LAURA

RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA

Processo nº: _________

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COLENDA CÂMARA

ÍNCLITOS JULGADORES.

Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz “a quo”, impõe-se a reforma da respeitável sentença que pronunciou os recorrentes, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

Por terem, supostamente, praticado o crime de homicídio contra a pessoa de Elis, foram os Recorrentes pronunciados para serem julgados perante o Tribunal do Júri.

Consta da acusação que o recorrente Valério usou, para ceifar a vida de Elis, um médio pedaço de madeira, com o qual desferiu vários golpes em sua cabeça, causando politraumatismos que foram à causa de sua morte.

Pesa contra a recorrente Laura que a mesma tenha, supostamente, auxiliado a vítima a cometer suicídio em decorrência de ser sua amiga e farmacêutica