rescisao indireta

b) quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
O caso da aliena “b” do art.prevê uma limitação tanto pessoal quanto material, pois ninguém está obrigado a proceder ou deixar de fazer algo se contrário à previsão contratual normal, ou ainda legal.
Configura o rigor excessivo, repreensões ou medidas disciplinares infundáveis, atos ou repetições dessas medidas que configurem perseguição ou intolerância, ou ainda, implicância nas ordens e exigências anormais nas execuções dos serviços pelo empregado.[93]
Nas Lições de Dorval de Lacerda,[94] tem-se a definição do verbete:
“rigor excessivo – é uma forma de violação abusiva, por parte do empregador, do poder hierárquico que ele, como chefe da empresa, possui. (...) o poder hierárquico, justamente porque não se exerce in abstrato, é efetivado pelo poder diretivo e o exercício deste, já que não existe direção sem sanção que a efetive, pressupõe o poder disciplinar. (...) O poder diretivo é o poder de comando e de fiscalizar, de direção, portanto, reconhecido ao empregador como chefe da empresa.”
Para Cesarino Junior:[95] “o rigor se tornará excessivo sempre que menoscabe aquela dignidade, exorbite da matéria de serviço ou, mesmo dentro desta, se torne exagerado, por qualquer motivo, v.g., quando dificulta injustificadamente as atividades próprias do empregado.”
Já para Wilson de Souza Campos Batalha,[96] o rigor excessivo é: “extrema severidade e tratamento inadequado às normas de boa convivência no ambiente de trabalho.”
A humilhação do empregado, mesmo sem redução de salário pode configurar rigor excessivo pelo empregador, pois pelo fato de se exercer o “jus variandi”, excessivamente, o empregador age em desacordo (paralelamente) ao preceito legal, ensejando assim ao empregado um desconforto, que sob a ótica deste, será rigor excessivo.
Porém, destaca-se a menção que Victor Mozart Russomano[97] faz acerca do tema:
“Cumpre esclarecer, contudo, que não