requisitos do contrato de trabalho

A.1)Consiste, naquele realizado no domicílio do próprio empregado, ou seja, fora do estabelecimento comercial. Nesse contexto, o conceito de domicílio se apresenta, a princípio, similar ao estabelecido pelo art. 70 e ss. do Código Civil. Tanto é assim que a CLT, em seu art. 83, conceituou o labor em comento como sendo aquele “executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere”. Note-se que por “oficina de família”, deve-se compreender, a princípio, o espaço localizado no interior do domicílio do obreiro, reservado a prática de atividade laboral. Todavia, considerando a flexibilização inerente aos trabalhos desempenhados à distância, a doutrina passou a conferir uma acepção mais ampla ao vocábulo “domicílio”, compreendendo-o, genericamente, como o lugar destinado à prestação de serviço ao empregador, desde que desenvolvido sem a fiscalização imediata/direta deste último e fora do estabelecimento comercial. Apesar de poder ser desempenhada fora do estabelecimento comercial, exige-se, porém, para a configuração do vínculo empregatício, a verificação de todos os requisitos legalmente previstos, reputados pacificamente como indispensáveis a sua caracterização (arts. 2º e 3º da CLT). Deve, então, o serviço correspondente ser prestado pelo obreiro com pessoalidade, subordinação e habitualidade, de forma onerosa (mediante salário) e sem que aquele assuma os riscos do negócio.

Já o teletrabalho é uma modalidade de trabalho a distância, típica dos tempos modernos, em que o avanço da tecnologia permite o labor preponderantemente fora do estabelecimento do empregador”, conquanto reste mantido o contato com este último “por meio de recursos eletrônicos e de informática, principalmente o computador e a internet”. O teletrabalho distingue-se do trabalho a domicílio tradicional não só por implicar, em geral, a realização de tarefas mais complexas do que as manuais, mas também porque abrange setores diversos como: tratamento,