Requerimentos usucapião

362 palavras 2 páginas

------------------------------------------------- USUCAPIÃO 1. Cópia da Carteira de Identidade, CPF ou Título de Eleitor e Carteira de Trabalho a parte da foto e o último contrato (do requerente e Da esposa ou companheira, se houver) 2. Cópia do contracheque, declaração de isento do IR ou Declaração de IR (se a pessoa for casada ou vive em união estável, trazer comprovantes do marido ou companheiro também). 3. Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) 4. Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento dos requerentes 5. Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores, se houver 6. Cópia da matrícula do Imóvel atualizada (pegar no Cartório de Registro de Imóveis) 7. Cópia do contrato de Promessa de compra e venda (se houver) 8. Planta atualizada ou levantamento planimétrico do terreno com Memorial Descritivo (assinada por profissional habilitado, com ART) 9. Documentos que comprovem o tempo de posse e moradia sobre o imóvel (pedido de ligamento de energia elétrica ou água, pagamento IPTU, etc) 10. Nome e endereço dos confrontantes (vizinhos dos lados e fundos que fazem divisa com o terreno do requerente) 11. Nome e endereço de 03 testemunhas (que saibam que o autor reside no local há tanto tempo) 12. Declaração de pobreza (a ser preenchida pela Defensoria Pública do Estado)
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HISTÓRICO REQUERENTE:............................................................................................................................................... RUA:.......................................................................................................BAIRRO:..........................................

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Usucapi o Documentos necess rios
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Usucapião Documentos necessários Documentos necessários: 1- Memorial descritivo e planta de situação do imóvel, feito pelo agente competente, como engenheiro, topógrafo e etc. 2- Requerimento com firma reconhecida do proprietário para os cartórios de registros de imóveis para que eles forneçam as certidões negativas ou positivas. 3- Algumas das ações de regularização fundiária, em particular as ações de usucapião especial urbano, exigem prova de que os moradores ocupam o lote há mais de cinco….

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Impugna o Luis
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produzir, além dos mencionados no art. 967. DO MÉRITO DOS FATOS O contestante em momento algum, provou que o autor não preenche os requisitos necessários para requerer usucapião do imóvel descrito na inicial, pois ele próprio reconhece que a posse do autor é mansa, pacífica e ininterrupta e flagrante animus domini. "Para gerar usucapião, a posse precisa ser pública e ostensivamente exercida com intenção de dono, para que o silêncio de outrem envolva o reconhecimento do direito do possuidor." (RT 291/679)….

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Direito
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917 do CPC, as contas devem ser apresentadas em forma mercantil (contábil), especificando receitas, despesas e saldos, estando acompanhadas dos documentos que os justifiquem. Na petição inicial, formulada segundo o art. 282 do CPC, constará REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO RÉU PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR AS CONTAS OU CONTESTAR A AÇÃO (art. 915). Eventualmente o réu poderá adotar as duas condutas - que não são incompatíveis, já que ele pode contestar impugnando alguma alegação da petição inicial….

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A O De Usucapi O Constitucional Urbano
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