Requerimento De Execu O
Processo: 000000000000000000000
Promovente: XXXXXXXXXXXXXXXX
Promovido: BBBBBBBBBBBBBBBBB
XXXXXXXXXXXXXXXX , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, em atenção ao ato ordinatório do evento 33, promover a EXECUÇÃO DA SENTENÇA, com fulcro no art. 52, da Lei 9.099/95, pelas razões de fato e de direito a seguir transcritas:
Pois bem, a Executada fora condenada a pagar ao Exequente a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a títulos de danos morais, conforme se evidencia da parte dispositiva abaixo transcrita:
“ANTE O EXPOSTO E DIANTE DE TUDO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC, E CONDENO A BBBBBBBBBB A PAGAR AO DEMANDANTE, SR. XXXXXXXXXXXXXXXXX, A IMPORTÂNCIA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS S OFRIDOS, DEVENDO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, CONTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (03/11/2013), CONFORME SÚMULA 54 DO STJ, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA SENTENÇA. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada efetue o pagamento da condenação, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 475-J do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ.”
Apesar da R. Sentença prolatada no evento 26 ter transitado em julgado, até a presente data, o executado não cumpriu a obrigação que tem para com o demandante.
Diante do exposto o exequente requer:
a) o prosseguimento do feito com a EXECUÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA, devendo incidir sobre a mesma a multa de 10% do Artigo 475-j, ante o não