Requerimento Abertura de Matricula com Procuracao

384 palavras 2 páginas
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUB OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ESTADO DE XXXXXXXXX.

Fulana de Tal, brasileira, casada, advogada, inscrita no Cadastrode Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº _____, portadora da Carteira de Identidade RG nº _______, Carteira Nacional de Habilitação nº _______, residente e domiciliada na cidade deFranca/SP a Rua Antônio Bernardes Pinto, nº 4663, Vila Imperador, advogando em causa própria, vem à presença de V. Exa, com fulcro no artigo 233 da Lei 6.015/73 alterada pela Lei 10.931/04, perante o ilustríssimo Senhor Sub Oficial do CRI desta Comarca a presente expor e ao final requerer o seguinte:

1 - DOS IMÓVEIS

A requerente é proprietária de 01 lote de terra assim descriminados:

Lote 01, Quadra 00, com área de 407,50 m², frente para Rua xxxxxxx, com 9,00 m, mais chanfro de 7,07 m, fundo com o lote 00, com 14,00 m, lado direito com o lote 00, com 30,00 m, e lado esquerdo com Rua xxxxxxx, com 25,00 m.

2 - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O proprietário deverá registrar nova matricula, conforme a determinação legal, Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 que Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências:

Art. 197 - Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro anterior, e da existência ou inexistência de ônus

Art. 229 - Se o registro anterior foi efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e da certidão atualizada daquele registro, a qual ficará arquivada em cartório.

Art. 230 - Se na certidão constar ônus, o oficial fará a matrícula, e, logo em seguida ao registro, averbará a existência do ônus, sua natureza e valor, certificando o fato no título que devolver à parte, o que o correrá, também, quando o ônus estiver lançado no próprio cartório.

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