Renan diz que servidores do Senado vão arcar com devolução de salários acima do teto

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (26) que os servidores da Casa vão arcar com o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos nos últimos cinco anos que estavam acima do teto constitucional de salário.

Renan disse que o Senado vai cumprir "integralmente" decisão tomada ontem pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que obriga a Casa a cumprir o teto de R$ 28 mil e determina a devolução dos recursos de 464 servidores que ultrapassaram esse valor.

O presidente do órgão TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, estima que os valores pagos a mais no Senado somariam cerca de R$ 250 milhões (valor não corrigido).

"Foi o Senado que recebeu esses recursos? Então, claro [que os servidores vão pagar]. Não é questão de coragem, é de dever. É cumprir a Constituição com a qual todos nós nos comprometemos", disse Renan.

Os servidores, segundo o senador, terão descontos nos salários para pagar o ressarcimento de acordo com o previsto pela lei 8.112 --que regulamenta o serviço público federal. Pela lei, as parcelas mensais não podem ser inferiores a 10%.

Na prática, de acordo com Renan, os servidores que recebiam supersalários vão descontar 10% dos salários por mês até completarem o valor devido ao erário. Também terão os vencimentos reduzidos, a partir de outubro, para cumprirem o teto de R$ 28 mil.

O Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) já anunciou que vai recorrer contra a decisão do TCU e de Renan. O tribunal argumenta que há jurisprudência "dominante e contrária contra a devolução de remuneração recebida legalmente por servidor público tanto no TCU quanto no Superior Tribunal de Justiça".

Em nota, o sindicato afirma que os servidores receberam os recursos "de boa fé" e não decidiram pela "sistemática remuneratória" aplicada pela Casa.

"Se há algum erro, ele foi cometido exclusivamente pela administração pública, não tendo os servidores poder de gerência sobre a