REMUNERAÇÕES UTILIZADAS NA FOLHA DE PAGAMENTO E SUA LEGISLAÇÃO

REMUNERAÇÕES UTILIZADAS NA FOLHA DE PAGAMENTO E SUA LEGISLAÇÃO

Resumo

Este trabalho tem por objetivo mostrar se as “Remunerações Utilizadas na Folha de Pagamento” observado as remunerações realmente devidas que muitas vezes não são colocadas em folha. Na análise sobre o tema, foi utilizado como fonte, pesquisas bibliográficas e pesquisa no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta análise mostrou que realmente Remunerações Utilizadas na Folha de Pagamento, não são bem compreendidas por escritórios e os trabalhadores, juntamente com o não conhecimento de sua legislação.

Palavras-chave: Remuneração, folha de pagamento e legislação.

Introdução

Com intuito de harmonizar, trazer maior segurança referente a remuneração recebida para os trabalhadores e para as empresas referente a remuneração pagas, criaram-se as “Consolidação das Leis do Trabalho”. No ano de 1943 por força do decreto da lei 5.452, o Brasil passou a adotar essas leis. Mas essas normas realmente acabam não fazendo o seu papel como eram para realizar quando foram criadas, colocando em risco a exatidão da remuneração paga ao trabalhador.

1. REMUNERAÇÃO E A SUA DEFINIÇÃO LEGAL
Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, 2012, p. 136), “o denominado REMUNERAÇÂO, além do salário devido, compreende-se remuneração todo ganho que complementa o salário fixado através de contrato de trabalho:

1.1 O PRECEITO DAS REMUNERAÇÕES QUE SE INTEGRAM AO SALÁRIO
Para um maior benefício para o trabalhador a CLT, impões que todas as verbas recebidas a títulos de remuneração devem ser integradas ao salário. Conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, 2012, p. 137), afirma que:

“§ 1º - Integram ao salário não só a importância fixada estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.”

1.2 COMISSÕES

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho,2012), uma comissão