Religião em conflito com a lei

Caso Concreto 2

Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade por seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue.

Seus familiares, alertados do fato, proíbem terminantemente o médico de proceder á transfusão, sob a alegação de que Aninha, assim como todos da família, é de religião que possui uma norma que condena e impede tal procedimento.

O médico, no entanto, em razão das regras do Código de Ética Médico, considera inaceitável permitir a morte de sua pequena paciente, pois seu dever é o de preservar a vida das pessoas. Receando ser acusado de crime de omissão de socorro por não proceder á transfusão, o médico ingressa em juízo pedindo autorização judicial para tanto.

a) No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma jurídica que impõe a pena de omissão de socorro são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas?

b) Caso a família de Aninha desejasse descumprir a norma religiosa para salvar sua vida alguma sanção religiosa a que obrigatoriamente se devesse submeter? Justifique

c) Caso Aninha venha a falecer, por não ter havido a transfusão de sangue, e o médico, acusado de omissão de socorro, fosse condenado, haveria alguma sanção a que este último necessariamente viesse a ser submetido? Justifique