Relaxamento de prisão em flagrante

Relaxamento de Prisão em Flagrante - Crime de Homicídio
|Petições - Peças Criminais |
|O requerente, negando a autoria do crime de homicídio, pede o relaxamento da prisão em flagrante com a concessão da liberdade |
|provisória mediante termo de comparecimento aos atos processuais. |

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....

..................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., com .... anos de idade, natural de ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., vem, com o devido acatamento na presença de V. Exa., por intermédio dos advogados que esta subscreve (mandato anexo), para requerer:

RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO,

com fulcro na Lei nº 5.941/73, com as modificações da Lei nº 6.41677, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:

1. DOS FATOS

O Requerente encontra-se preso em