relatório

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
CAMPUS AVANÇADO DE POÇOS DE CALDAS
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

POLÍTICAS AFIRMATIVAS COMPENSATÓRIAS (COTAS RACIAIS-CRITÉRIOS RACIAIS).

POÇOS DE CALDAS/MG
2013

INTRODUÇÃO

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade, religião ou qualquer outra condição (ONU, 2012). A atual concepção de direitos humanos possui como antecedentes históricos as doutrinas filosóficas do jus naturalismo, guiadas pelo princípio de que os indivíduos são independentes e portadores de direitos perante o Estado e o início da Era Moderna, período de mudanças radicais no pensamento da sociedade quanto à posição do Estado Absolutista. (CANDAU; SACAVINO, 2013)
As políticas compensatórias visam ofertar a grupos anteriormente discriminados ou excluídos da sociedade, favorecimentos que buscam amenizar os danos causados por terem sido vítimas de qualquer tipo de discriminação. Seguindo o exemplo dos Estados Unidos, o Brasil vem tentando aplicar tais políticas à situação de afrodescendentes, com o intuito de permitir maior mobilidade social desse grupo, uma vez que, seus antecedentes foram marcados pela escravidão e por outros processos que os deixaram a margem da sociedade. (MUNANGA, 2001). Um dos principais programas de aplicação dessas políticas no país encontra-se no sistema de cotas para negros ingressantes no Ensino Superior da rede federal. Tais processos têm gerado bastante discussão uma vez que existem muitos argumentos que vão contra tanto às políticas compensatórias aplicadas nesse modelo, quanto às políticas compensatórias propriamente ditas.

DESENVOLVIMENTO

A visão contemporânea dos Direitos Humanos teve como marco principal o fim da Segunda Guerra Mundial, quando o mundo se voltou para as atrocidades cometidas tanto na guerra quanto nos regimes totalitários. A