relatório técnico nutrição clinica
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
CURSO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
HIGIENE DOS ALIMENTOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA CVS-6/1999 DE 10/03/99
CAREIRO
2013
CETAM
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
CURSO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
HIGIENE DOS ALIMENTOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA CVS-6/1999 DE 10/03/99
CAREIRO
2013
Equipe:
Ana Gabriela Marcolino
Francineide Nogueira
Maria Libório
Maria Nádia Moura
Meriane
Regina Medeiros
Sara P. de Oliveira
Introdução:
A Portaria CVS-6/99, de 10/03/1999 estabelece os critérios de higiene e de boas práticas operacionais para alimentos produzidos, fabricados, manipulados e prontos para o consumo, para subsidiar as ações da vigilância sanitária e a elaboração dos manuais de boas práticas de manipulação e processamento
ÂMBITO DE APLICAÇÃO:
Esta portaria se aplica a todos os estabelecimentos comerciais onde são realizados atividades de produção, industrialização, armazenamento, fracionamento e transporte dos alimentos.
RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
Os estabelecimentos devem ter um responsável de acordo com a Portaria CVS-1 de 13/01/98. Este profissional deve estar regularmente inscrito no órgão fiscalizador de sua profissão. Para exercer a função deve ter autoridade e competência para capacitar outras pessoas, elaborar o Manual de Boas Práticas de Manipulação, responsabilizar-se pela aprovação ou rejeição de matérias-primas, equipamentos e utensílios de acordo com o manual elaborado, supervisionar os princípios ou metodologias que embasem o MBPMP, recomendar o destino final de produtos. Todos os funcionários devem receber treinamento constante em relação à higiene e técnicas corretas de manipulação.
CONTROLE DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS:
O referido controle é feito através da Norma Regulamentadora nº 7 (Programa de Controle Médico de