Relatório de Licença de Operação
Prof. Daniel Sosa
Licença de Operação
LO Nº 253351/2007-DL
Empreendimento: 102563 CODRAM: 1220.60.
Empreendedor: Tornisinos Indústria e Comércio de Peças Mecânicas Ltda.
Endereço: Rua Cristal, 368 – Berto Círio / Nova Santa Rita.
Atividade: Fabricação de matrizes metálicas, com700 m² de área útil e 23 empregados.
Condições e Restrições:
Capacidade produtiva máxima da empresa é de 12 matrizes em aço para injeção e sopro.
Quanto aos efluentes Líquidos:
A empresa deverá enviar seus efluentes líquidos para uma empresa terceirizada, devidamente licenciada nesta fundação;
A empresa deverá enviar para a FEPAM, cópia do contrato com a empresa terceirizada;
A empresa deverá enviar anualmente para a FEPAM, um relatório contendo os volumes de efluentes líquidos enviados, forma de acondicionamento, razão social da empresa transportadora licenciada pela FEPAM e as 4 ias dos respectivos MTR’s;
Quanto ás emissões atmosféricas:
Os níveis de ruídos gerados devem estar de acordo com á NBR 10.151 da ABNT;
Não pode haver emissão de material particulado visível para a atmosfera;
As atividade exercidas pela empresa, não podem gerar substâncias odoríferas na atmosfera, em quantidade que possam ser perceptível fora dos limites da empresa;
A empresa fica proibida de queimar óleo lubrificante, segundo a resolução CONAMA Nº 09 de 31.08.93, que estabelece em seu art. 7º “todo óleo lubrificante deverá ser destinado à reciclagem”;
Quanto aos resíduos Sólidos:
Resíduos sólidos gerados deverão ser segregados, identificados, classificados e acondicionados para armazenagem temporária, até posterior destinação final do mesmo. Observando a NBR 12.235 e NBR 11.174 da ABNT;
As lâmpadas fluorescentes deverão ser armazenadas integras, embaladas individualmente em papel ou papelão de origem e condicionada, para posterior transporte á empresa que realize sua descontaminação;
A empresa deverá verificar a licença ambiental