Relatório de estagio de tecnico em segurança do trabalho

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS E PEQUENOS PRODUTORES DO ENGENHO PARNASO
=A S C O P A R=
CAPITULO I – DO NOME, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVO.
Art. 1º - A Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais e Pequenos Produtores do Engenho Parnaso, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, situado no Assentamento Parnaso, e que se reúne mensalmente no assentamento Parnaso município da Água Preta – PE. É constituída de entidade da sociedade organizada, legalmente constituída, e tem foro jurídico na Comarca da Água Preta no Estado de Pernambuco, e será regida pelo presente estatuto e demais leis aplicáveis.
Art. 2º – Os objetivos da Ascopar são:
a) fortalecer a organização econômica, social e política dos pequenos produtores rurais;
b) racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajude na produção e comercialização;
c) fazer cumprir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transportes e lazer;
d) estimular ações que reforcem a união, a cooperação e a solidariedade entre os associados e associadas, bem como desenvolver ações educacionais e filantrópicas.
PARÁGRAFO ÚNICO – Para alcançar seus objetivos a Associação poderá fazer convênios e filia-se a outras entidades publicas ou privadas, sem perder sua individualização e poder de decisão.
CAPITULO II – DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS
Art. 3º - podem fazer parte da Associação pessoas físicas que residam ou trabalhem na comunidade ou área de abrangência e estejam ligadas a Agricultura e Pecuária.
PARÁGRAFO ÚNICO – Consideram-se pessoas físicas, os homens e mulheres, maiores de dezoito (18) anos, tendo ambos os mesmos direitos e deveres.
Art. 4º - A Admissão de associados deverá ser deliberada pela Assembléia Geral, após o interessado ou interessada participar de (03) três assembléias da associação.