relatorio

anexo I tabela de retenção
NATUREZA DO BEM FORNECIDO OU DO SERVIÇO PRESTADO
(01)
ALÍQUOTAS
PERCENTUAL A SER APLICADO
(06)
CÓDIGO DA RECEITA
(07)

IR
(02)
CSLL
(03)
COFINS
(04)
PIS/PASEP
(05)

 Alimentação;
 Energia elétrica;
 Serviços prestados com emprego de materiais;
 Construção Civil por empreitada com emprego de materiais;
 Serviços hospitalares de que trata o art. 30;
 Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas de que trata o art. 31.
 Transporte de cargas, exceto os relacionados no código 8767;
 Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal adquiridos de produtor, importador, distribuidor ou varejista, exceto os relacionados no código 8767; e
 Mercadorias e bens em geral.
1,2
1,0
3,0
0,65
5,85
6147
 Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista, pelos órgãos da administração pública de que trata o caput do art. 19;
 Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou distribuidor de que trata o art. 20;
 Biodiesel adquirido de produtor ou importador, de que trata o art. 21.
0,24
1,0
3,0
0,65
4,89
9060
 Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas;
 Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista;
 Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas;
 Biodiesel adquirido de produtor detentor regular do selo “Combustível